O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de dosimetria de radiações e concessão de direito de porta dosímetro. A licitação é destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento será o de menor preço. A proposta deve ser apresentada com o valor unitário do item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos na Lei nº 14. 133/2021. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas as condições, quantidades e exigências estarão estabelecidas no Termo de Referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que a proposta deve conter a indicação do banco, número da agência e conta do licitante para fins de pagamento.
O edital não menciona a necessidade de garantia.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.
O edital indica ão para vistoria.
O edital indica ão para amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar ou requerer esclarecimentos acerca do edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou por falsidade em declarações.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.