Municipio De Caturite - Municipio De Caturite - Pb

A entrega será realizada em 1 um dia. O local de entrega é a Secretaria de Saúde, localizada na Av. João Bezerra Cabral, SN, com horário de funcionamento das 8h às 13h. ão será recebido em outros locais ou fora do horário de expediente.

É exigida comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R ****,33. O prazo máximo para a prestação da garantia é até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens 12. 3 e 12. 4 para fins de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, entre outros.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital. A recusa injustificada em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital. A não comprovação do recolhimento da garantia de proposta conforme as disposições deste item resultará na desclassificação da proposta.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do credenciamento e do contrato.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura do município de Caturité PB, conforme relatórios dos serviços prestados e atestados pela secretaria municipal de saúde, até o 5º quinto dia útil do mês subsequente para empresas locais e 10º dia útil do mês subsequente para empresas não locais, mediante a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é por itens, com seleção a critério de terceiros.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá apresentar documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê que O não cumprimento das disposições mencionadas neste edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, especialmente o disposto nos artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.

O edital menciona que a qualquer tempo o credenciante, assistido por terceiros contratados para tal fim, poderá realizar inspeção nas instalações dos credenciados para verificação das condições de atendimento, higiene, equipamentos e capacidade técnico-operativa.

O edital concede prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O edital lista diversas situações que podem levar à desqualificação, como não atender às condições do edital, ter cadastro cancelado ou suspenso, ter sido declarado inidôneo, falência, recuperação judicial, entre outras.

O valor total estimado é de R$ ****,00.