Este edital refere-se a um procedimento auxiliar de pré-qualificação para a contratação de empresa para reforma da E. E. I. E. F. Nossa Senhora da Conceição, no município de Moraújo. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente pelo portal silgov. com. br. Não será admitida a participação de empresas em consórcio. O prazo para análise dos documentos é de 10 dias úteis. Recursos administrativos devem ser apresentados em 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser dirigidas ao agente de contratação por meio eletrônico, com prazo de resposta de até 2 dias úteis. Participantes sujeitos a sanções administrativas em caso de descumprimento das normas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A participação na licitação futura será restrita exclusivamente aos interessados pré-qualificados.
A análise da documentação apresentada para fins de qualificação será realizada pelo agente de contratação e serão pré-qualificadas todas as proponentes que atenderem a todos os itens obrigatórios no edital.
Deverão ser apresentados todos os documentos relacionados no termo de referência no item documentos de habilitação, além de comprovações de cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e cadastro nacional de empresas punidas (CNEP).
Em caso de infrações administrativas, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração por período de até 3 anos, e declaração de inidoneidade pelo prazo de 3 a 6 anos.
As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e a resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e da documentação apresentada, podendo o agente de contratação inabilitá-la, caso seja constatada a ocorrência de imprecisão ou falsidade das informações e/ou da documentação apresentada.