Municipio De Frei Lagonegro - Mmg- Prefeitura Municipal De Frei Lagonegro

A execução do objeto terá início após a assinatura do contrato e a emissão da respectiva ordem de execução de serviço, com data prevista para 05 de julho de 2026, podendo ser alterada por interesse público mediante notificação à contratada com antecedência mínima de 03 dias úteis. A data prevista é 05 de julho de 2026.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços prestados e da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria solicitante. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento para este processo será o de menor preço global. O critério de julgamento para este processo será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os listados na cláusula 8 do termo de referência. O prazo para envio da documentação de habilitação é de 02 horas, prorrogáveis. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os listados a seguir e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á a contratada. . . às seguintes penalidades:

A contratada deverá concluir a montagem de toda a estrutura funcional até as 10:00 horas do dia do evento, permitindo a vistoria prévia e validação pela fiscalização. A contratada deverá concluir a montagem de toda a estrutura funcional equipamentos, utensílios, mobiliário próprio e organização dos insumos, deixando tudo pronto e disponível no dia do evento impreterivelmente até as 10:00 horas, a fim de permitir a vistoria prévia e avaliação por parte da fiscalização da administração.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências. Será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 5. 1. Contiver vícios insanáveis

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00. O valor global estimado para a presente contratação é de r r ****,00 cinquenta e seis mil reais.

O prazo de entrega para recarga de GLP (itens **** e ****) é de até 12 horas após o recebimento da ordem de fornecimento. Para aquisição de vasilhames novos (item ****), o prazo é de até 05 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo município, até 30 dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada, por meio de transferência bancária, TED, DOC ou PIX.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal bllcompras. com, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal bllcompras. com.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar ata de registro de preços, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 04/06/2026 às 23h59min.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal bllcompras. com poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,10.