O edital trata de um registro de preços para aquisição de pilhas e baterias para as unidades de saúde do município de Campestre-MG, realizado por dispensa eletrônica. O processo é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas devem ser enviadas eletronicamente até o horário limite estabelecido. O julgamento será por item, com o critério de menor preço. A entrega dos itens deve ser realizada em até 08 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, na Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e impedimento de licitar.
O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 08 dias, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento expedidos pelo setor de compras da prefeitura municipal de Campestre.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos itens e respectivas notas fiscais.
O edital especifica que as pilhas e baterias deverão possuir prazo de validade mínimo de 12 meses a contar da data de entrega e que a contratada deverá substituir, sem ônus, qualquer item que apresente defeito, avaria, irregularidade ou prazo de validade inferior ao exigido.
O julgamento das propostas será realizado por item, de forma eletrônica, na plataforma ammlicita, sendo considerada vencedora a proponente que apresentar o menor preço por item.
Os requisitos para habilitação encontram-se estabelecidos nos itens 11 à 14 do aviso de dispensa, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor do item em caso de atraso ou execução imperfeita, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentar catálogo ilustrativo dos itens solicitado, original do fabricante, preferencialmente de forma digital.
As manifestações, pedidos de esclarecimento ou reconsideração deverão ser encaminhadas por meio eletrônico, através do email institucional ***@***. *. *, até o 2º dia útil subsequente à publicação do aviso, previamente ao início da fase de lances.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,75.
