O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) para locação de veículos (ônibus e van) com motorista, combustível, seguros, taxas e pedágios. O objeto visa atender às demandas da Secretaria de Assuntos Comunitários do Município de Senador Canedo. A proposta comercial deve ser apresentada até 15/06/2026 às 08h30min, com abertura das propostas no mesmo dia às 09h00min. O prazo para esclarecimentos e impugnações é até 10/06/2026 às 23h59min. A validade da proposta é de 90 dias. A contratação será por quilômetro rodado. A vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) será de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A subcontratação não é admitida e não haverá exigência de garantia contratual. O critério de julgamento é o menor preço por item. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de locação de veículos por demanda, com prestações de serviços ocorrendo conforme emissão de ordens de serviço. As ordens de serviço deverão ser emitidas com antecedência mínima de 12 horas, e os veículos deverão estar no local com antecedência mínima de 30 minutos do horário previsto.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. As declarações de que cumpre os requisitos de habilitação e não está impedido de licitar também são exigidas.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,3% por dia de atraso até 15% do valor total, 15% por inexecução total ou parcial, e 20% em caso de rescisão contratual), impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 10/06/2026 às 23h59min.
A desqualificação pode ocorrer por apresentação de proposta em desacordo com as especificações do edital, declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou por não manter a proposta em especial quando não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
