Municipio De Palma Sola - Fundo Municipal Da Saude

O prazo máximo de entrega dos produtos será de acordo com o Anexo I - Termo de Referência, do edital.

O pagamento devido ao contratado será efetuado conforme determinado no Anexo I - Termo de Referência, deste edital.

O julgamento das propostas será feito pelo maior desconto por item/lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer questionamento ou esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado exclusivamente através da plataforma eletrônica, e o direito de pedir esclarecimento ou impugnar decai se não for feito em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global total máximo é de R$ ****,66.

O prazo máximo de entrega dos produtos será de acordo com o Anexo I, Termo de Referência do edital.

O pagamento deverá ocorrer no prazo de até 30 dias corridos contado do seu recebimento definitivo, após o atesto do documento de cobrança e verificação da regularidade fiscal do contratado.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item/lote.

As empresas devem comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de apresentar o ato constitutivo e demais documentos exigidos no edital.

O contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer questionamento ou pedido de esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado na plataforma eletrônica em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A licitante será desclassificada se apresentar proposta que contenha vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não comprovar exequibilidade ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor máximo total do lote é de R$ ****,50.