A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços terceirizados para os postos de auxiliar de serviços gerais, recepcionista e agente de portaria, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Câmara de Vereadores de Morpará - BA. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O recebimento das propostas se encerra em 05/06/2026 às 14h29min, com início da sessão pública às 14h30min (horário de Brasília). A plataforma para acesso ao edital e participação é www. ***. *. * valor estimado total é de R$ ****,08. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de propostas e documentos de habilitação é feita exclusivamente por meio eletrônico. Não há exigência de garantia contratual de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e ateste do recebimento do objeto.
O prazo para recrutamento e seleção dos empregados e efetivo início dos serviços a serem prestados constará em ordem de serviço, emitida após a assinatura do contrato, estando limitado a 30 trinta dias a contar de sua emissão.
O pagamento será efetuado exclusivamente através de crédito em conta de titularidade da contratada no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e depois de atestada pelo contratante o recebimento parcial/definitivo do objeto licitado.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução dos serviços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas que não contiverem informação que permita a perfeita identificação e/ou qualificação do objeto proposto, contiverem emenda, rasura ou entrelinha, apresentarem prazo de validade da proposta inferior ao estabelecido, apresentarem prazo de entrega ou de execução superior ao estabelecido, ou apresentarem prazo de garantia inferior ao estabelecido, serão consideradas irregulares e desclassificadas.
O valor global estimado é de R$ ****,08 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e oito centavos).