A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a reforma do Centro de Convivência Jardim das Graças e implantação do Posto Territorial Programa Periferia Viva em Colombo/PR. O valor estimado é de R$ ****,52. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 12 de junho de 2026, com abertura da sessão de disputa no mesmo dia. A plataforma para a disputa é a BLL Compras. A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória. A garantia de execução será de 5% sobre o valor contratual. O prazo de execução é de 150 dias corridos. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços deverá ser de até 150 dias corridos, contados da data de publicação do extrato do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 240 dias corridos. O prazo de início das obras é de no máximo 10 dias a contar da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após a emissão das medições e da nota fiscal ou fatura, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, com aceite dos fiscais de contrato e técnico e ratificada pelo ordenador de despesas.
A proponente vencedora deverá apresentar comprovação de formalização da garantia de execução, no valor de 5% sobre o valor contratual, podendo ser por carta de fiança bancária, seguro garantia de execução ou caução em dinheiro/títulos de dívida pública.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por empreitada por preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,3% a 5% diária sobre o valor da etapa ou do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é recomendada para reforma e/ou ampliação de obra, devendo ser realizada pelo responsável técnico da empresa, com agendamento prévio. A não realização da vistoria implica na apresentação da declaração de ciência das condições locais.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma eletrônica.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável, ilegalidade, não apresentação de especificações técnicas, preço final superior ao máximo fixado ou preço manifestamente inexequível.
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