O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada na execução de obra em forma de empreitada global para a construção de 20 unidades habitacionais no município de Cromínia/GO, dentro do programa MCMV. O critério de julgamento será o menor preço global. A data limite para acolhimento das propostas é 10 de junho de 2026, às 08h00min, e a abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 09h30min. A plataforma para participação é a BNC (Bolsa Nacional de Compras). O valor estimado da contratação é de R$ ****,39, com garantia do contrato de 5% desse valor. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de requisitos de qualificação técnica. A visita técnica é opcional, com a possibilidade de apresentação de declaração de pleno conhecimento do local. Penalidades por infrações administrativas e sanções são previstas, incluindo multa e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência a partir da assinatura até uma data a ser definida, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 10 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.
O edital prevê uma garantia do contrato de 5% do valor global, totalizando R ****,61.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta e os documentos de habilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
A visita técnica é opcional, podendo o licitante optar pela apresentação de declaração de pleno conhecimento do objeto, assumindo total responsabilidade por essa decisão.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às condições do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, entre outros.
O valor total da contratação é estimado em R ****,39.
