O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição de kits completos para medição de ruído ambiental, com capacitação e calibração RBC. O julgamento será por menor preço global. O período para apresentação de propostas vai de 25/05/2026 a 29/05/2026, com lances de 29/05/2026. A plataforma utilizada é a BNC Bolsa Nacional de Compras. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema eletrônico e apresentar documentação exigida para habilitação em até 30 minutos após a classificação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a entrega do kit e início da realização do treinamento deverão acontecer em até 30 trinta dias, contados da emissão e disponibilização da nota de empenho ou documento equivalente.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até 10 dez dias corridos, contados a partir da apresentação pelo requisitante da nota fiscal ao setor de finanças, observada a ordem cronológica estabelecida na lei no 14. 133/21, após aceitação e devidamente atestada pelo servidor municipal, descontados os encargos sociais, conforme legislação vigente.
O edital prevê que o equipamento deverá ser coberto por garantia mínima de 1 um ano sobre defeitos de fabricação, assegurado o acesso ao suporte técnico durante este período.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo ii exigências para habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser entregues no prazo máximo de 30 trinta minutos sob pena de inabilitação.
O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei no **** de 2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital menciona que eventuais pedidos de esclarecimentos poderão ser apresentados em campo específico no portal bnc e/ou encaminhados por email para os endereços ***@***. *. * e/ou licitacao@saomiguelarcanjo. sp. gov. br. Serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos apresentados até 48 quarenta e oito horas após a abertura do período de apresentação de propostas.
O edital lista que será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O edital informa que o valor estimado da contratação: R$ ****,36 (quarenta mil e cento e cinquenta reais e trinta e seis centavos).
