Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de recuperação costeira e de vias públicas em áreas com processo erosivo no município de Itapoá/SC. O objeto inclui recomposição de enrocamento, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamento. O valor estimado é de R$ ****,24. A sessão pública ocorrerá em 23/07/2026 às 08:30h. O critério de julgamento é o de menor preço global. A disputa será aberta e fechada. A participação é permitida a interessados previamente credenciados no SICAF e no Portal de Compras do Governo Federal. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de execução dos serviços será de 30 dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 duas horas após a convocação do agente de contratação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
É exigido atestado de visita técnica comprovando que o licitante, através de seu responsável técnico, visitou e vistoriou o local das instalações do objeto e que nada tem a reivindicar. O licitante que optar por não realizar vistoria poderá substituir o atestado exigido por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado total para a contratação do objeto é de R$ ****,24.
