Licitações de Readequacao

O prazo de execução do objeto contratual é de , preencher o espaço, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O valor da contratação é de r .

O prazo de execução é de 40 dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de depósito bancário. Somente serão pagos os serviços executados.

A contratada estará sujeita ao fornecimento de garantia nos prazos definidos no código de defesa do consumidor.

A habilitação técnica exige registro no CREA.

O custo estimado do contrato é de R ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 03 (três) meses, a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses, a partir de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao FGTS e à seguridade social e regularidade trabalhista vigente.

A critério da administração, poderá ser exigida a garantia contratual de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de balanços, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, mas a declaração de visita técnica facultativa ou de não visita técnica é obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor médio estimado da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê que a contratada deverá executar os serviços em até 03 três meses a partir da ordem de serviço imediata que deverá ser emitida pela diretoria técnica do SAAE após a assinatura do contrato.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. e O pagamento será realizado mediante a apresentação pela contratada do documento fiscal nota correspondente à natureza da operação prestação de serviços ou de fornecimento de materiais.

O edital estabelece que A contratada deverá garantir os serviços por 15 meses contados da data do efetivo recebimento da obra. e também que A garantia dos serviços será de 12 meses, contados da data do efetivo pagamento dos mesmos e do termo de recebimento da obra.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

O edital exige que a empresa proponente deverá ter em seu quadro permanente engenheiros capacitados e ainda demonstrar com apresentação de acervos técnicos, conhecimentos em hidráulica e saneamento e laboratório de ensaios hidráulicos. e também que a empresa licitante deverá apresentar, para comprovar a sua capacidade técnico-operacional, atestados de troca de rede de esgotos com diâmetro mínimo de 200mm.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que A qualquer momento a fiscalização do SAAE poderá efetuar uma vistoria em todos os locais apontados pela contratada para verificação das informações passadas, e questionar a metodologia apresentada.

O valor global para realização dos serviços é de R$ ****,05.