Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e readequação da infraestrutura da Escola Municipal Prof. Benedito Teixeira de Macedo. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 23 de junho de 2026. A vistoria técnica é facultativa e pode ser agendada. O valor estimado é de R$ ****,73. O edital está disponível em www. ***. *. * e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a partir da expedição da ordem de serviço pela Secretaria de Obras Públicas.
Os pagamentos ocorrerão em 3 parcelas mensais, em conformidade com as medições da evolução física dos serviços executados e aprovados pela fiscalização, respeitando o cronograma físico-financeiro.
Para a assinatura do contrato, a empresa adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Anexo VII deste edital, garantido o direito à ampla defesa.
Poderá ser agendada vistoria técnica prévia no local de execução dos serviços, com agendamento prévio junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas pelo telefone 16 **** ramal ****.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
A falsidade da declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, a não apresentação de documentos exigidos, ou a tentativa de burlar sanções administrativas podem levar à desqualificação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,73.
