Municipio De Tefe - Prefeitura Municipal De Tefé - Am

Os serviços contratados deverão ser executados em até 10 dias corridos após aceite do pedido pela detentora.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente indicada pela detentora.

A detentora se obriga a garantir, pelo período de 90 dias, a partir da data constante no certificado de execução do serviço de cada imóvel, os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada quanto à qualificação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme exigências do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação poderá ocorrer em caso de propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou preço manifestamente inexequível.

A administração optou por manter o sigilo da estimativa do valor da contratação até a conclusão da licitação.