A Secretaria de Infraestrutura realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviço de obra e engenharia em pavimentação em paralelepípedo. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 28 de maio de 2026, com início da fase de lances às 08:00h e término às 14:00h. A participação se dará pelo sistema eletrônico no endereço www. ***. *. * devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste aviso de contratação direta, a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.