Municipio De Caiana - Prefeitura Municipal De Caiana

O prazo para atendimento do sinistro após o chamado é de até 2 horas, conforme item 4. 2 do Termo de Referência: o prazo máximo para atendimento do sinistro após o chamado pela contratante é de até 2 horas.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço global.

Para habilitação, exige-se certidão ou declaração de registro do licitante na superintendência de seguros privados susep, conforme item 8. 1. 5 do edital.

O edital prevê multa de 2% do valor integral do contrato por dia de atraso, até o limite de 30%, conforme item ****: multa de 2 dois por cento do valor integral do contrato por dia de atraso na execução.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 11. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas. Conforme item 7. 6: será considerado como indício de inexequibilidade as propostas de valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O contrato terá vigência de 12 meses, e a execução deve ser iniciada em até 10 dias após a ordem de serviço. Conforme o edital: o contrato oriundo do presente procedimento terá vigência de 12 doze meses contados a partir da sua assinatura e a execução deverá ser iniciada no prazo máximo de 10 dez dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária. Conforme o edital: o pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

Há previsão de garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado, e responsabilidade por defeitos por 5 anos após o recebimento definitivo. Conforme o edital: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado e a contratada ficará, ainda, responsável pelo prazo de 05 cinco anos. . . por quaisquer defeitos.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação ocorre após o julgamento das propostas, com exigência de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Conforme o edital: na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a sanção administrativa de multa. . . não podendo ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento do local. Conforme o edital: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia e caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preço acima do máximo aceitável, valores inexequíveis (inferiores a 75% do orçado), ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. Conforme o edital: as empresas que cotarem preço acima serão automaticamente desclassificadas e serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado.

O valor global estimado é de R$ ****,00. Conforme o edital: a despesa com a contratação dos serviços objeto deste certame, está estimada no valor global de r ****, 00 seiscentos e um mil, duzentos e nove reais.

O prazo máximo para entrega é de 10 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento. Conforme edital: no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados da emissão de ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo e a liquidação da nota fiscal. O edital menciona: após o recebimento definitivo realizado pelo gestor do contrato, a nota fiscal e os documentos pertinentes serão devidamente encaminhados para o responsável por sua liquidação e posteriormente para o setor responsável pelo pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço.

Exige regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo alvará de vigilância sanitária. O edital lista: regularidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme edital: multa, não podendo ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

O edital condiciona a apresentação de amostra se o termo de referência exigir. Conforme edital: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações podem ser desclassificadas. Conforme edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucede as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização pelo tribunal de contas da união e condenação ao pagamento de prejuízos.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como às previstas na lei federal no ****.