Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, para contratação de serviços de transporte escolar. A sessão pública ocorrerá em 07/04/2026 às 15h30min no site www. ***. *. * contrato terá vigência de 12 meses. Haverá prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Caiana-MG, com preferência de até 10% sobre o menor preço. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados da emissão de ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, referente à quilometragem efetivamente rodada pela contratada, após o envio da nota fiscal.
No momento da apresentação da proposta será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado para contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos incluem regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.