Municipio De Maribondo - Prefeitura Municipal De Maribondo

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, de acordo com a necessidade de cada secretaria.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após finalização da liquidação, por ordem bancária, em conta indicada pelo contratado.

Não será exigida garantia contratual, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, considerando as conclusões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por grupo de itens.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral do dano causado.

Não será exigida vistoria prévia ou avaliação presencial do local de entrega.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra no prazo de 48 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a entrega dos bens será em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia ou avaliação presencial do local de entrega.

Não haverá apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço estimado total da contratação é sigiloso para dar maior competitividade da licitação e obtenção de uma contratação mais vantajosa para a administração.

O edital prevê que o prazo de entrega dos peixes será até 24 vinte e quatro horas, após a ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que será exigida garantia adicional de 1 um por cento, nos termos do art. 58, 1 da lei federal n ****, do licitante vencedor, cuja proposta for inferior a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço, por grupo de itens, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas.

O edital informa que a multa será recolhida em percentual de 10 dez por cento a 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.