Municipio De Itiuba - Fundo Municipal Da Saude

O prazo de execução da prestação do serviço será de 08 oito meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,87.

O prazo para a entrega dos resultados é de no máximo 8 oito dias a contar da execução do exame, podendo o mesmo ser requisitado em caráter de urgência em comum acordo com o prestador. Se não for possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 e seus incisos da lei federal 14. 133/2021.

A seleção dos fornecedores será realizada por credenciamento, nos termos do art. 79 da lei no 14. 133/2021, mediante chamamento público, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço na realização de exame de imagem complementar em radiologia médica. Serão credenciados todos os interessados que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação e às condições técnicas, sanitárias e econômicas estabelecidas pela administração, não havendo caráter competitivo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro em conselhos profissionais, licença sanitária específica para uso de radiações ionizantes, plano de proteção radiológica e atestados de capacidade técnica.

A reprovação na avaliação de desempenho, observado o contraditório e a ampla defesa, poderá ensejar a aplicação de sanção administrativa nos termos dos arts. 155 e 156 da lei federal 14. 133/2021. O descredenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante ato formal e motivado da administração, assegurados o contraditório e a ampla defesa, em diversas hipóteses, como perda superveniente de condições de participação ou descumprimento de obrigações contratuais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por escrito, ao endereço eletrônico ***@***. *. *, ou no protocolo físico da prefeitura, durante o período de vigência do credenciamento. Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar este edital, a qualquer tempo durante sua vigência, mediante petição dirigida ao agente de contratação, por meio eletrônico ou físico, devidamente fundamentada.

Serão consideradas inaptas ao credenciamento as interessadas que deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos, apresentarem documentos com prazo de validade expirado, apresentarem requerimento ou documentação em desacordo com as exigências editalícias, não comprovarem o atendimento das condições de participação ou dos requisitos de habilitação, apresentarem documentos falsos, inverídicos, inconsistentes, ilegíveis ou que não permitam a adequada identificação de seu conteúdo, deixarem de demonstrar habilitação técnica e profissional compatível, ou não atenderem às diligências regularmente promovidas pela administração.

Não será fixado valor unitário ou global como critério de seleção, tendo em vista tratar-se de credenciamento, nos termos do art. 79 da lei no 14. 133/2021, não havendo competição entre os prestadores. A remuneração dos serviços observará critério objetivo previamente definido pela administração, sendo os pagamentos realizados exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, conforme mapa de apuração de preços vigente à época da prestação.

O prazo de execução dos serviços será de 08 oito meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

O prazo para pagamento será de xx xx dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 1 um por cento do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

A fase de habilitação será posterior à fase de apresentação de propostas, nos termos do art. 17 incisos III ao VII da Lei nº ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,87.

O prazo de execução da prestação do serviço será de 08 oito meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

O prazo para pagamento será de xx xx dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 1 um por cento do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 23 supramencionada, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

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