A licitação visa a aquisição de maquinários agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até 18/09/2026, às 08h00min. A entrega deve ocorrer em até 60 dias após a emissão da nota de empenho, no local da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A garantia mínima dos veículos pelo fabricante deve ser de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Os itens homologados deverão ser entregues em até 60 dias após o envio da nota de empenho pelo departamento de compras do município de São Pedro do Turvo.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão do documento fiscal pela empresa vencedora.
A garantia dos veículos pelo fabricante deve ser mínima de 12 meses ou conforme manual do fabricante, a contar da data de entrega dos mesmos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa e indenização.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 trAés dias antes da data designada para o recebimento das propostas.
A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação.
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