Licitações de Vila Penteado

O prazo de execução do objeto é de 04 quatro meses contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço, podendo ser por item, por lote ou global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que o prazo para conclusão do objeto é de 05 cinco meses a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo ii deste edital.

Comete infração administrativa, o contratado que praticar qualquer uma das condutas elencadas no art. 155 da lei n ****.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 07: 30 h às 11: 30 h eou das 13: 00h às 17: 00h, devendo o agendamento ser efetuado previamente a partir do email engenharia@potirendaba. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da obra pretendida é de r ****, 45 trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos.

O edital prevê licitação pela maior oferta.

O edital de leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares, estará à disposição dos interessados.