Contratação de empresa para aquisição de material permanente e material de consumo para suprir as necessidades das Diversas Secretarias do município de Mombaça- CE
Edital de pregão eletrônico nº ****, processo administrativo nº 00019. 20250313/0002-26, para registro de preços, na modalidade pregão, na forma eletrônica. Data da sessão pública: 18 de julho de 2025, horário: 10:00. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modo de disputa: aberto e fechado. Requisitos de participação: empresas compatíveis com o objeto, dados cadastrais regulares, microempresas e empresas de pequeno porte com limites de receita bruta. Obrigações do licitante: responsabilidade pelas transações, propostas e lances; atualização dos dados cadastrais; cumprimento das exigências do edital e seus anexos. Tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI. Restrições de participação: empresas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou análoga à escravidão, agentes públicos do órgão licitante, consórcios, OSCIPs. Garantia de proposta: 1% do valor estimado do lote, em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, título de capitalização ou fiança bancária. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos de habilitação: exigidos conforme termo de referência. Cadastro de reserva: será formado após a homologação da licitação. Contratação: prazo de 5 dias úteis para assinatura da ata de registro de preços, após convocação. Recursos: prazo de 3 dias úteis para interposição de recursos. Infrações e sanções: previstas na lei nº 14. 133/2021 e no edital. Anexos: termo de referência, minuta de termo de contrato, minuta da ata de registro de preços.