Licitações de Licitacao Manutencao Iluminacao Publica

O prazo de entrega dos materiais será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da requisição expedida pelo setor responsável.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida, pelo departamento competente da secretaria municipal da fazenda.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço.

Os documentos de habilitação, de que tratam o item 6, enviados nos termos do item 4. 2, todos deste edital, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do email ***@***. *. * ou diretamente na plataforma do banrisul www. ***. *. *, devidamente identificado o requerente da impugnação, limitado até às 23h e 59min do dia 03 de fevereiro de 2026.

Estimase para a contratação almejada o valor em torno de r ****, 00.

O edital prevê que o prazo para início dos serviços, após a assinatura do contrato ou documento equivalente, será de, no máximo, 24 vinte e quatro horas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da aprovação das medições pela prefeitura municipal, mediante apresentação da documentação.

O edital menciona que a garantia é nos termos da lei 8. 078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será de menor preço global.

O edital menciona que, para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações.

O edital informa que, com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de ****,34 um milhão, treze mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos.

O edital menciona documentos de habilitação que serão recebidos a partir de 23 de janeiro de 2026, às 10:00 horas, e a abertura ocorrerá em 06 de fevereiro de 2026, às 08:00 horas.

O prazo para execução dos serviços será de até 90 noventa dias, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será realizado, em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal, condicionado à apresentação dos comprovantes de regularidade fiscal e de um relatório detalhado dos serviços executados no período.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, tendo em vista que os serviços constituem um conjunto integrado e indissociável, cuja execução adequada depende da compatibilidade técnica e operacional entre todos os itens, garantindo maior eficiência na execução, melhor gestão contratual e economicidade para a administração.

Os documentos a serem apresentados para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado eou da negociação.

Ao descumprimento total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita, a designadas do contratante e conforme o art. 155 da lei n **** , às seguintes decisões: i por recusa injustificada em negociar o contrato ou aceitar a ordem de compra : a advertência b multa de até 10 sobre o valor do contrato c impedimento de contratação com a administração por até 3 três anos. ii por atraso injustificado na entrega : a multa de mora de 0, 5 por dia de atraso, até o limite de 30 dias, calculada sobre o valor total ou da parcela em atraso b rescisão unilateral após 30 dias de atraso c impedimento de contratação por até 3 anos. iii por inexecução parcial ou total : a advertência para faltas leves b multa compensatória de 10 sobre a parte não cumprida, acrescida de multa de mora de 0, 5 por dia de atraso c rescisão unilateral após 30 dias d impedimento de contratação por até 3 anos.

O valor estimado da contratação foi elaborado com base em orçamento analítico e planilha de bdi, devidamente anexados aos autos, contemplando custos diretos, indiretos, encargos sociais, tributos e margem de lucro compatível com o mercado.