O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção de iluminação pública no município de TamandaréPE. A sessão pública ocorrerá em 09 de abril de 2026, às 09:00h. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O contrato terá vigência de 12 meses. A empresa contratada deverá realizar visita técnica prévia. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo manutenção preventiva e corretiva, descarte de materiais e atendimento a índices de desempenho. A fiscalização será realizada pela Secretaria de Infraestrutura do município.
O prazo de execução deste objeto será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será feito pelo preço unitário contratual incluindo toda a mão de obra, equipamentos e encargos necessários à aplicação e compressão do material, e mediante as medições realizadas e atestadas pela fiscalização. E o mesmo será executado pela Prefeitura Municipal de Tamandaré.
Os serviços deverão ter garantia mínima de 3 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados pelo interessado, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A empresa proponente deverá realizar visita técnica para tomar conhecimento do local onde serão realizados os serviços e das condições das instalações de iluminação pública da cidade de Tamandaré.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.