Consorcio Publico De Saude Da Microrregiao De Limoeiro Do Norte - Cpsmln - Cons. Pub. Saúde Microrregião De Limoeiro Do Norte

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (recebimento de propostas, fase de lances, julgamento das propostas), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica para acesso ao sistema e operacionalização, declarações exigidas (consciência das condições do edital, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social, integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, parametrização de valor final mínimo, lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto a adequação do objeto e a compatibilidade do preço em relação ao estipulado, negociação de condições mais vantajosas caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado, prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, desclassificação da proposta vencedora por vícios insanáveis, inexequibilidade da proposta de preços, diligências para comprovação da exequibilidade da proposta, ajuste de erros no preenchimento da planilha, manifestação escrita do setor requisitante do serviço, suspensão da sessão caso necessário, exame da documentação de habilitação do fornecedor, consulta a cadastros (SICAFI, CELIS, cadastro nacional de condenações civis por atos de improbidade administrativa, lista de inidôneos do TCU), substituição de consultas por consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU, convocação do fornecedor para manifestação previamente a sua desclassificação, atualização das comprovações constantes do SICAF, dispensa da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício social para microempreendedores individuais, obrigação de comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, suspensão da sessão caso necessário, inabilitação do fornecedor por não comprovação da habilitação, homologação e adjudicação, prazo de 3 dias úteis para assinatura do contrato, prorrogação do prazo por solicitação justificada do adjudicatário, hipóteses de rescisão, prazo de vigência da contratação, comprovação das condições de habilitação e contratação, infrações administrativas, sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), considerações na aplicação das sanções, aplicação das sanções em processo administrativo, divulgação do procedimento em endereços eletrônicos, republicação do aviso com nova data caso todos os fornecedores sejam desclassificados ou inabilitados, contratação por meio de proposta obtida na pesquisa de preços, prazo para adequação das propostas ou da documentação de habilitação, acompanhamento das operações pelo fornecedor, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente caso não haja expediente ou fato superveniente, horários estabelecidos em horário de Brasília, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação das propostas assumidos pelo fornecedor, prevalência das disposições deste aviso em caso de divergência, divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, anexos (documentação exigida para habilitação, termo de referência, minuta de termo de contrato, modelo da proposta de preços).