Municipio De Virgem Da Lapa - Unidade Única

Prazo de execução é de 4 meses a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo município, após a liquidação da despesa, em até 30 dias.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O fornecedor será selecionado com adoção do critério de julgamento menor preço.

A qualificação técnica exige atestados de capacidade profissional e operacional, comprovando execução de obras similares.

A retenção ou glosa no pagamento será indicada proporcional à irregularidade verificada.

Recomenda-se visita técnica aos locais, embora não seja obrigatória.

A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O custo estimado global da contratação é de R$ ****,45.

O pagamento será efetuado a 30 dias corridos, contados a partir da data de apresentação e aceite da fatura correspondente a cada uma das medições realizadas.

Será exigida no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor de 1um por cento do valor estimado para a contratação.

Será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Os licitantes devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, e estar previamente cadastrados na plataforma licitardigital.

Infrações administrativas podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultada, mas não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da reforma obra para se furtar às suas obrigações contratuais.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante ou se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

O pagamento será efetuado a 30 dias, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

É exigida no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor de 1um por cento do valor estimado.

O critério adotado é o menor preço global.

A habilitação exige diversos documentos, como balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos seis exercícios sociais.

Infrações podem levar a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultada às empresas realizarem visita ao município de Virgem da Lapa.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta pode ser desclassificada se identificar o licitante ou se não estiver em conformidade com os requisitos do edital.

A entrega deve ser feita em até 5 dias úteis, conforme o termo de referência, e a empresa deve comunicar com 2 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, visto que a natureza do objeto não exige tal exigência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As exigências de habilitação serão analisadas do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, conforme os arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, podendo ser aplicadas cumulativamente.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.