Municipio De Santa Izabel Do Oeste - Div. De Agropecuaria

O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa única pela secretaria municipal de serviços urbanos, com prazo não superior a 15 quinze dias úteis após recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a finalização do serviço, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. A forma de pagamento será realizada por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da presente contratação é de r ****,00 um mil quinhentos e sessenta reais.

O edital prevê que o objeto será recebido em remessas parceladas pela secretaria municipal de expansão econômica com prazo não superior a 7 sete dias úteis após recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital informa que serão solicitadas amostras dos itens indicados no termo de referência.

O edital informa que a impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00 quatorze mil e quatrocentos reais.

O objeto do termo de referência será recebido em remessas parceladas pela secretaria municipal de expansão econômica com prazo não superior a 7 sete dias úteis após recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Após a fase de julgamento das propostas, serão solicitadas amostras dos itens indicados no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da presente contratação é de r ****,00 nove mil e quatrocentos e oitenta reais.

O concessionário deverá iniciar as atividades no imóvel no prazo máximo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O município não realizará repasses financeiros, pagamentos ou contraprestações.

O critério de julgamento é o maior número de empregos diretos e permanentes a serem gerados.

Poderão participar desta licitação os interessados que que preencherem as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não há estimativa de valor ou necessidade de dotação orçamentária, considerando que a concessão é não onerosa.