Camara Municipal De Conceicao Da Feira - Câmara Municipal Conceição Da Feira

O objeto deste procedimento de contratação será executado após a ordem de serviço, devendo a execução iniciar-se no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da ordem de serviço. O prazo do contrato será de até 06 seis meses ou até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica em conta corrente de titularidade do fornecedor, até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e devidamente atestada. O pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária a ser informado pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. será considerada mais vantajosa a proposta que apresente o menor preço e que atenda a todos os requisitos da contratação.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e deverão ser enviados pelos proponentes. será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às sanções previstas no termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A inexecução parcial ou total do contrato ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Câmara Municipal e multa, de acordo com a gravidade da infração.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 3. 1. contiver vícios insanáveis

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04 (vinte e um mil, cento e noventa e um reais e quatro centavos).

A contratada deverá efetuar a entrega dos produtos no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, salvo justificativa devidamente aceita pela administração. a contratada dever� efetuar a entrega dos produtos no prazo m�ximo de at� 15 quinze dias corridos

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria

O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas estruturais, defeitos nos mecanismos de regulagem, base giratória, pistão a gás e demais componentes do produto. o fornecedor dever� oferecer garantia m�nima de 12 doze meses

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o global por lote

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

A contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou praticar atos ilícitos, estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas na lei ****, conforme artigo 156, seguintes san�es: i advert�ncia. . . ii multa. . . iii impedimento de licitar e contratar. . . iv declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 7 ou 3. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 7 ou 3. 8 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 67

O edital prevê que os serviços deverão ser solicitados pela Câmara Municipal solicitante no prazo mínimo de 24 horas de antecedência para que a fornecedora disponibilize o serviço. A execução dos serviços ocorrerá de acordo com cronograma realizado pela secretaria solicitante. Os serviços serão recebidos provisoriamente para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência e demais documentos que vinculam o prestador. A verificação da conformidade das especificações dos serviços ocorrerá no prazo de até 3 dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam o recebimento e utilização adequada do resultado dos serviços, estes serão rejeitados, no todo ou em parte, sem qualquer ônus para a Câmara Municipal, devendo prestador reexecutálos no prazo de até 10 dias corridos, a partir da data de solicitação da reexecução.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela câmara municipal de conceição da feira até o 5o quinto dia útil para empresas locais e 10o dia útil para empresas não locais, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O edital detalha os requisitos para habilitação, que incluem a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, variando conforme se trate de pessoa física ou jurídica.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,94 (setenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

Para buquês e botões de rosas, o prazo de entrega será definido na ordem de fornecimento. Para coroas de flores, a entrega deverá ser realizada preferencialmente no mesmo dia da solicitação. Para placas de homenagem, o prazo de produção e entrega deverá ocorrer em até 05 dias úteis, contados da emissão e envio da solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento.

O valor total estimado para a aquisição de flores é de R$ ****,67 e para a confecção de placas de homenagem é de R$ ****,00.

O prazo de entrega para buquês e botões de rosas destinados a sessões e solenidades será definido na ordem de fornecimento, com antecedência mínima razoável. Para coroas de flores, a entrega deverá ser realizada em prazo reduzido, compatível com a necessidade do evento fúnebre, preferencialmente no mesmo dia da solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.