O edital trata do credenciamento de empresas para coleta, transporte e distribuição de água potável em carros-pipa no município de Boqueirão. O prazo para recebimento de propostas é de 04/03/2025 a 23/03/2025. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e a proposta. A contratação será por inexigibilidade, com julgamento por item. O edital estabelece as condições de participação, as responsabilidades das partes e as sanções por descumprimento.
O prazo de vigência do correspondente contrato será de 12 doze meses, considerado da data de sua assinatura contando a partir da data da primeira publicação.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com a quantidade de atendimentos prestados, desde que comprovados mediante apresentação de nota fiscal.
O julgamento será por item.
Para habilitarse ao credenciamento, o interessado deverá requerêlo através de cartaproposta junto a prefeitura municipal de boqueirão, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando a seguinte documentação.
O nãocumprimento das disposições mencionadas neste edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, especialmente o disposto nos artigo 155 a 163da ****, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.
O contratado receberá os valores de acordo com os serviços prestados, nos valores descritos no termo de referência.