Licitações de Recauchutagem

O edital prevê que a execução dos serviços deverá acontecer de forma parcelada, em até 10 dez dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pelo fornecedor, sob pena de sanções administrativas.

O edital informa que o pagamento será realizado parceladamente, em até trinta dias após a execução do objeto, pela tesouraria da prefeitura municipal, mediante ordem bancária ao contratado, de acordo com as quantidades recebidas e atestadas da contratante.

O edital estabelece que a garantia contratual dos produtos é aquela estabelecida na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital menciona que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as sanções.

O edital informa que não será exigida vistoria do local da execução do objeto para efeito da participação no procedimento licitatório.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 40.