A dispensa de licitação visa a contratação de empresa para execução de infraestrutura urbana (drenagem e pavimentação) em Brazabrantes-GO. As propostas devem ser enviadas por e-mail até as 16h do dia anterior à sessão de julgamento. O critério de julgamento é o menor preço. O edital especifica as exigências de habilitação, vedações e penalidades para os fornecedores. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, instalações, desinstalações e recebimento definitivo, com o devido adimplemento contratual, de forma parcelada, mediante medição de serviços executados e emissão e apresentação da nota fiscal, de acordo com os termos lei federal 14. 133/2021. O edital inclui anexos com informações detalhadas sobre a documentação exigida, termo de referência, modelo de proposta, declarações e minuta de contrato.
Os serviços deverão ser prestados após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pelo setor de compras do município.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, instalações, desinstalações e recebimento definitivo, com o devido adimplemento contratual, de forma parcelada, mediante medição de serviços executados e emissão e apresentação da nota fiscal, de acordo com os termos lei federal 14. 133/2021.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade caução em dinheiro, em valor correspondente a 1% do valor inicial total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia anterior a data da sessão e julgamento, também por email.
Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021 e decreto municipal n. 039/2023.
O licitante poderá realizar visita prévia para inspecionar o local, anteriormente à licitação, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta final. Não sendo obrigatório.