A licitação tem como objeto a aquisição de cadeiras e mesas para o Pavilhão de Eventos Emílio Henrique Gomez. São exigidos documentos complementares (com prazo para entrega), como termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta comercial, declaração conjunta, declaração de nepotismo, declaração ME/EPP e minuta de contrato. A participação é exclusiva para ME, EPP ou equiparadas, com prioridade para empresas locais. O prazo para envio de propostas é até às 08:00:00 horas do dia 08 de agosto de 2025, e a abertura dos envelopes será às 08:30:00 horas do mesmo dia. O acompanhamento público da licitação é possível via acesso público no site bllcompras. com. O edital prevê prazo para impugnação de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A entrega dos produtos será nas dependências do pavilhão do parque de exposições, em horário comercial.
Os equipamentos deverão ser entregues em 30 dias, conforme programação constante no termo de referência, contados da emissão da ordem de compras.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de céu azul e verificação da conformidade dos produtosequipamentos.
As cadeiras têm garantia mínima de 3 meses contra defeitos de fabricação, e as mesas dobráveis, 12 meses. As mesas plásticas têm garantia mínima de 3 meses contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os licitantes deverão anexar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme especificado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.
A empresa classificada em primeiro lugar, após a etapa de lances, deverá entregar amostra do produto, compreendendo: uma cadeira plástica, uma mesa com pés dobráveis e uma mesa plástica quadrada, no prazo de 5 dias úteis, após solicitado pelo pregoeiro.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,50.
