Municipio De Limoeiro Do Norte - Secretaria De Cultura E Turismo (secult)

O edital trata de recursos, adjudicação e homologação, formalização e assinatura da ata de registro de preços, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, e disposições gerais. O prazo para recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Os recursos devem ser encaminhados ao campo próprio do sistema. O pregoeiro poderá convocar outro licitante para assinar a ata de registro de preços, caso o vencedor não compareça ou se recuse a assinar. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes é de 3 dias úteis. Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, protocolando o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, devendo ser enviados ao pregoeiro até 2 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma de licitações eletrônicas Licita Mais Brasil (www. ***. *. *). A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. O desatendimento de exigências formais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. Em caso de divergência entre disposições deste edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste edital. Os anexos deste edital são: termo de referência, modelo da proposta de preços, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, modelo de declaração relativa ao trabalho de empregado menor, modelo de declaração de conjectura e anticorrupção, modelo de declaração de autenticidade dos documentos, modelo de declaração de informações adicionais, modelo de declaração de que atende aos requisitos de habilitação, modelo de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência, modelo de declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O edital trata de recursos, adjudicação e homologação, formalização e assinatura da ata de registro de preços, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, e disposições gerais. O prazo para recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata. Os recursos devem ser encaminhados ao sistema eletrônico. A autoridade poderá reconsiderar sua decisão em 3 dias úteis, ou encaminhar para a autoridade superior, com prazo de 10 dias úteis. O prazo para apresentação de contrarrazões é de 3 dias úteis. A homologação do resultado da licitação não implica direito à contratação. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O edital possui diversos anexos, como termo de referência, modelo de proposta de preços, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, entre outros. O edital especifica as infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Há um prazo de 3 dias úteis para impugnar o edital, antes da abertura do certame. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis. A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados eletronicamente, na plataforma de licitações eletrônicas Licita Mais Brasil. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica. As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos previstos no certame. Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas de preços. A ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. A contagem dos prazos exclui o dia do início e inclui o do vencimento, considerando apenas dias úteis. O desatendimento de exigências formais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. Em caso de divergência entre disposições do edital e seus anexos, prevalecerá o texto do edital.

Edital de dispensa de licitação para aquisição de fardamento para a banda de música Maestro José Robles, na Prefeitura Municipal de Limeiro do Norte - CE. O processo é regido pelo art. 75, inciso I, 32 da lei federal n 14. 133/2021. O valor estimado é de R$ ****,90. O prazo para envio de propostas é até 29/04/2025 às 18h (horário de Brasília). A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 5 dias após a contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e recebimento dos produtos, conforme as notas fiscais/faturas e certidões. O edital especifica os itens do fardamento (calças, camisas, paletós, gravatas e calçados) e as condições de participação, incluindo requisitos para microempresas e empresas de pequeno porte. A plataforma de disputa eletrônica é o licita mais brasil (www. ***. *. *). O licitante vencedor arcará com os custos de operacionalização e uso do sistema.

O edital refere-se a um serviço de pintura da fachada da biblioteca municipal de Limeiro do Norte - CE. Não há informações sobre lotes, datas de abertura, modalidade, critérios de disputa, local de entrega, etc. O valor estimado do serviço é de R$ 99,64. É necessário verificar a validade da ART (Autorização de Registro Técnico) e o pagamento da mesma.

A licitação para registro de preços visa contratar serviços de reparo e manutenção para a banda de música Maestro José Robles, em Limoeiro do Norte - CE. O certame será realizado eletronicamente, na plataforma Licita Mais Brasil. As propostas deverão ser enviadas até as 09:00 horas do dia 16/04/2025. É exigido prévio cadastro na plataforma. Existem critérios de participação, como tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, e impedimentos para a participação de alguns tipos de empresas. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo estabelecido. A fase de habilitação precede a apresentação de propostas e lances. O licitante poderá retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances. Os lances deverão ser ofertados pelo valor unitário do item. O licitante poderá oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de acordo com o estipulado na plataforma. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O edital e seus anexos estão disponíveis em sites como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, e o Portal de Licitações dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.