Seleção de empresa especializada em construção civil para construir 192 unidades habitacionais de interesse social em Coari-AM, no programa Minha Casa, Minha Vida. Exige comprovação de capacidade técnica e operacional, incluindo a execução de empreendimentos habitacionais anteriores. É obrigatória a visita técnica ao terreno. A proposta será avaliada por critérios técnicos de projeto. O prazo máximo de execução do empreendimento é de 18 meses.
O prazo máximo de execução do empreendimento será de 18 meses, contados a partir da emissão da autorização para início das obras.
O valor será composto de acordo com o estabelecido na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) ou, na sua falta, o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), com anuência da instituição financiadora, Caixa Econômica e Prefeitura Municipal de Coari.
A análise técnica de projeto para habitações, com pontuação máxima de 100 pontos, distribuída entre sondagem, topografia, terraplenagem, programa brasileiro da qualidade e produtividade do habitat, e certificações internacionais (ISO).
A análise da documentação consistirá na verificação do atendimento de todas as condições estabelecidas no edital, sendo inabilitadas as interessadas que não apresentarem todos os documentos exigidos ou os apresentarem com irregularidades.
A empresa deverá comprovar a realização de visita técnica ao terreno por engenheiro, detentor de capacidade técnica, por meio de declaração de visita técnica, devendo ser agendada com antecedência mínima de 48 horas.
A empresa será inabilitada caso não apresente toda a documentação exigida ou a apresente com irregularidades, ou se for constatada a existência de sanção que a impeça de participar do procedimento.