Municipio De Pinhal Do Sao Bento - Secretaria De Administracao

O prazo para início da execução dos serviços será de até 5 dias prorrogável por igual período, contados a partir da data da solicitação formal pela secretaria demandante, conforme sua necessidade, durante a vigência contratual de 12 meses. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualificação econômicofinanceira [. . . ] qualificação técnica

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou da manifestação de intenção de recorrer. o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou da manifestação de intenção de recorrer.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 quarenta e cinco mil duzentos e quarenta reais

A entrega dos bens será feita após a confirmação do pagamento, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação.

O arrematante deverá efetuar o pagamento de sinal correspondente a 10 dez por cento do valor do lance vencedor.

O não pagamento do sinal implicará na anulação do lance, passando o bem ao próximo licitante classificado.

O critério para julgamento dos lances será o de maior lance por item.

O procedimento licitatório leilão não exigirá um registro cadastral prévio, bem como não terá fase de habilitação.

Em caso de arrematação e não pagamento do bem no prazo estabelecido, o arrematante ficará sujeito à multa de 30 trinta por cento sobre o valor arrematado.

Os interessados em vistoriar os bens, objeto desse leilão, deverão comparecer na prefeitura municipal.

Caberá impugnação ao presente edital, no prazo de até 03 três dias úteis, antes da data fixada para realização do certame.

O preço mínimo de arrematação dos itens pertencentes ao lote será o que segue.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 02 duas horas contados da data de solicitação via requisição de compra, de forma parcelada conforme, necessidade da secretaria solicitante, durante a vigência do contrato de 12 doze meses.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiroagente de contrataçãocomissão durante o certame.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 80 quarenta e dois mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.