A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n. 14. 133/2021, selecionando a proposta de menor preço. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única. A garantia dos bens é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não haverá exigência de garantia da contratação. A compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com a realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** , que culminará com a seleção da proposta de menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.
O edital descreve as infrações administrativas e sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com base na Lei n. 14. 133/2021.
O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 dezesseis mil setecentos e sete reais.
