Fundo Municipal De Saúde De Lagoa Do Carro/Pe

O edital prevê que a documentação e a proposta para solicitação do credenciamento deverão ser entregues no período de 30/03/2026 a 30/03/2027, com entrega presencial no horário das 08:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira, ou entrega eletrônica para o e-mail lagoadocarro. cpl@gmail. com.

O pagamento correspondente ao fornecimento será mensal e efetuado, através de crédito em conta corrente em instituição bancária indicada pelo credenciado, decorridos até 30 trinta dias do recebimento definitivo do objeto aceite técnico, após o recebimento e o atesto/aprovação das notas fiscais/fatura, decorrentes da efetiva prestação dos serviços.

O critério de julgamento é o credenciamento de todos que atendam aos requisitos do termo de referência e edital, com distribuição de procedimentos de acordo com a capacidade instalada.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação no credenciamento.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de formalizar credenciamento e contratar com a credenciante, e declaração de inidoneidade para licitar ou credenciar ou contratar com a administração pública.

Qualquer cidadão ou proponente pode impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou pedir esclarecimentos através do e-mail lagoadocarro. cpl@gmail. com.

O impacto financeiro estimado é de R$ ****,50 (quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).