O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um veículo utilitário zero quilômetro para o Departamento Municipal de Assistência Social de Conselheiro Mairinck/PR. As propostas devem ser recebidas até 27 de maio de 2026, com abertura no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote/item. A entrega do veículo deve ser feita emplacado e licenciado em nome do município. As três primeiras revisões periódicas preventivas serão custeadas pela contratada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado é de R$ ****,33. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Ibaiti/PR.
O prazo máximo para entrega do veículo será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do veículo e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A garantia total mínima é de 12 doze meses ou 100 cem mil quilômetros, o que atingir primeiro, abrangendo também os acessórios e equipamentos de fábrica e instalados pela contratada.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote/item.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode solicitar impugnação até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.