Licitações de Consultoria Ingles

O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviço.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação conforme art. 58 da lei 14. 133/2021. Garantia de manutenção da proposta, no valor correspondente a 1,0% do valor estimado da licitação ou lote que o licitante for participar.

Pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote.

O agente de contratação verificará se o licitante atende as condições de participação, conforme previsto no art. 14 da lei nº 14. 133/2021, legislação correlata, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no certame ou futura contratação.

A prova de conceito será exigida somente do licitante provisoriamente ganhador do lote/item. A empresa melhor classificada deverá, no prazo de até 02 dias úteis, a contar da data da convocação feita pelo agente de contratação/pregoeiro via chat, apresentar proposta técnica e plataforma em 02 etapas como parte do procedimento de julgamento e classificação final do processo licitatório.

A licitante será considerada reprovada na prova de conceito quando: não apresentar a amostra física no prazo estabelecido ou deixar de atender a todas as exigências prevista no termo de referência; deixar de apresentar qualquer documento, informação, recurso ou elemento obrigatório previsto neste termo de referência; não comparecer à sessão de demonstração da amostra digital; impossibilidade de acesso à plataforma digital, não demonstrar ou não comprovar o atendimento de todos os requisitos técnicos, pedagógicos, tecnológicos ou operacionais exigidos para a amostra digital; apresentar solução incompatível com as especificações mínimas estabelecidas neste termo de referência; apresentar funcionalidades, recursos, conteúdos ou informações divergentes daqueles descritos na proposta técnica ou disponibilizados para avaliação da comissão técnica.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,88 (quinhentos e cinquenta e seis mil cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

O prazo de entrega é conforme solicitação.

O pagamento será efetuado entre os dias 10 e 30 do mês subsequente à entrega dos produtos/serviços.

O critério de julgamento será o menor preço por item, considerado o valor unitário da hora aula.

A licitante deverá comprovar aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o item, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.

O valor máximo estimado é de R$ ****,80.

O prazo de execução dos serviços é de 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, somente após a execução e aprovação do objeto do pregão e até o 10º dia útil após a data do peticionamento eletrônico da nota fiscal.

O prestador de serviços deverá cumprir o prazo de garantia previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, se previsto, a garantia contratual. A garantia inclui refazer ou reparar os serviços defeituosos, no prazo máximo de 1 dia, a contar da comunicação do fato, sem qualquer ônus para a CPRM.

O critério de julgamento é o de menor preço.

As infrações praticadas após a assinatura do instrumento contratual serão disciplinadas pela cláusula contratual específica, sem prejuízo da aplicação do regulamento interno de licitações e contratos da CPRM.

O valor unitário estimado para a contratação de serviços de tradução simultânea é de R$ ****,74.

As licitantes deverão prestar garantia de participação, em qualquer das modalidades descritas no item 4. 2, cujo valor será equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, conforme definido no neste edital.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens deste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,75.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.