Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de sistema tributário como serviço (SaaS). O objeto inclui licenciamento de software, implantação, treinamento, suporte técnico, atualizações e hospedagem. A abertura da sessão será em 19/06/2026. A disputa ocorrerá no site www. ***. *. *, com critério de julgamento de menor preço por lote. O edital está disponível no site oficial da prefeitura e no portal de licitações.
O prazo para a prestação dos serviços objeto deste pregão será de 12 meses, conforme previsto no item 5. 3 do termo de referência. O prazo começará a fluir no dia seguinte ao recebimento pela adjudicatária da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido a contar da data final do período de adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal e após a realização do serviço, com observância das formalidades legais e contratuais.
A contratada deverá prestar garantia contratual equivalente a 5% do valor global do contrato, podendo optar por seguro garantia, dinheiro, título da dívida pública ou fiança bancária.
A licitação será do tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, enviados em formato digital no prazo de duas horas.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, conforme a gravidade da infração.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do site www. ***. *. *
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual.
