A presente licitação é uma dispensa eletrônica para contratação de solução tecnológica para disponibilização de informações institucionais e administrativas, bem como para gestão e divulgação de dados de interesse coletivo. O processo será realizado na plataforma BLL Compras. O valor estimado é de R$ ****,96. O prazo para apresentação de propostas e documentação é até 05/05/2026, com abertura no mesmo dia. O critério de julgamento é o de menor preço global. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital prevê penalidades em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e suspensão de licitar. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e atestação pela unidade fiscalizadora.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, com início em data a ser definida, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de entrega do objeto será conforme exigências contidas nos itens 4. 2 e 13. 3 do termo de referência, anexo i deste aviso.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, a ser apresentada ao contratante. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, sem incidência de reajuste ou correção de preço, em depósito bancário na conta da contratada.
O edital prevê que será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no termo de referência, item 4. 7.
O edital prevê que para o julgamento será adotado o critério de menor preço global, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento.
O edital prevê que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentos relativos à qualificação técnica, conforme regras constantes nos itens 17. 1 ao 17. 5 do termo de referência.
O edital prevê que ficará impedido de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 05 cinco anos, e terá seu registro cancelado, além de sanções civis e criminais, quando descumprir as condições deste termo de referência e seus anexos, recusar-se a retirar a nota de empenho, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, fraudar a execução do instrumento contratual, for declarado inidôneo ou cometer fraude fiscal.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que o valor global estimado é de R$ ****,96 (dezenove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
