Licitações de Recape

O início da obra deve ocorrer no prazo de 180 dias contados da assinatura do convênio, conforme trecho: com início no prazo de 180 cento e oitenta dias contados da data de assinatura do presente ajuste.

Os recursos do estado serão repassados ao município após a expedição da ordem de serviço, em parcela única de R$ ****,00, conforme trecho: 1a parcela: no valor de r$ ****, 00 setecentos e cinquenta mil reais, a ser paga após a expedição da ordem de serviço.

O valor do convênio é de R$ ****,09, conforme trecho: o valor do presente convênio é de r$ ****, 09 novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e nove centavos.

O prazo para conclusão dos serviços é de 5 dias úteis, conforme item 22. 3: Darse-á o prazo de 5 dias úteis, excluídos os dias impraticáveis, para a conclusão dos serviços solicitados.

O pagamento ocorre em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme item 22. 7: os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, devendo ter a emissão de empenho e mediante a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço para o lote, conforme descrito: tipo de julgamento: menor preço para o lote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e licença ambiental, conforme item 6. 1: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 23. 2: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

O prazo para impugnação é até três dias úteis antes da abertura da sessão, conforme item 24. 1: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme item 9. 2: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme descrito: valor total estimado da contratação: r$ ****,00.

O material deverá ser entregue conforme cronograma definido em ordem de fornecimento, com pedidos com antecedência de 48 horas. O produto deve ser disponibilizado na usina das 08h às 12h e das 14h às 18h na data programada. Trecho: a entrega dos materiais será feita apenas após a emissão da nota de empenho, mediante solicitação da contratada por meio de ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Trecho: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Trecho: o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por lote único. Trecho: critério de julgamento de menor preço por lote único.

Exige-se habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista. Para habilitação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de usina de asfalto contínua com capacidade mínima de 80 t/h. Trecho: apresentar atestado de capacidade técnica. . . que comprove a aptidão da licitante para o fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente cauq.

As sanções incluem advertência, multa de 1% sobre o valor contratado, multa de mora de 1% por dia, multa de 30% por inexecução total, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de 1 um por cento sobre o valor contratado do s items prejudicados pela conduta do fornecedor.

Não há exigência de vistoria prévia obrigatória. Trecho: não há exigência de amostra, prova de conceito ou vistoria prévia obrigatória para esta contratação.

Não há exigência de amostra. Trecho: não há exigência de amostra, prova de conceito ou vistoria prévia obrigatória para esta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis (inferiores a 50% do valor orçado) ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. A falta de garantia de proposta também leva à inabilitação. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequA­veis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.