Licitações de Recape

Os serviços deverão ser prestados, mediante ordem de serviço do setor responsável, conforme exigências dos projetos, memoriais, cronograma físico-financeiro e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela secretaria municipal, contados da data do recebimento do pedido/ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente p. j. indicada pelo licitante vencedor, mediante a liberação dos recursos pelo governo estadual após a aprovação final da obra e a apresentação de nota fiscal/fatura/medição, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante.

Para julgamento será adotado o critério menor preço global observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Os documentos deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação, no prazo de até 02 horas.

O município não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital, podendo aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante, efetuá-la ou não. Poderá ser feita até o dia anterior ao da abertura dos envelopes mediante agendamento.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica, mediante petição a ser enviada para o endereço de email do a comissão de contratação, por petição dirigida ou protocolada no endereço físico, ou através do próprio sistema bolsa de licitações e leilões bll www. ***. *. *, até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução da obra será de 2 dois meses, contados da data de emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal e respectiva medição aprovada pela fiscalização do contratante.

Não haverá exigência de garantia de proposta e de garantia contratual para a presente contratação, uma vez que não se trata de licitação de grande vulto.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada que descumprir as condições estabelecidas ficará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa, mas caso os interessados optem por fazêla, esta deverá ser agendada antecipadamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 1 um mês e passará a ser contabilizado a partir do efetivo início dos serviços.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado e que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que será exigida a garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato do licitante vencedor, nos termos do art. 98, da lei no ****.

O critério de julgamento adotado é o menor preço.

O edital estabelece que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital indica que é facultado ao licitante realizar vistoria prévia, sendo que o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horários exclusivos.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedido de esclarecimento e impugnação ao edital é de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da sua assinatura. O prazo para a contratada concluir os serviços será aquele indicado na cláusula terceira, sob pena de aplicação das sanções impostas neste ato convocatório. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: 15 quinze dias a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo para conclusão do objeto será conforme cronograma da obra, a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 07 sete dias, contados do ateste da nota fiscal. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor de R$ [valor não especificado], correspondente a 05 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo ii deste edital, abrangendo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira.

Comete infração administrativa o contratado que praticar qualquer uma das condutas elencadas no art. 155 da lei no 14. 133/2021. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.