A licitação é para obra de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico) em Jardim/MS. O critério de julgamento é menor preço, em regime de empreitada por preço unitário. A visita ao local é recomendada. A proposta deve ser enviada junto com a documentação de habilitação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante medição.
Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos relatórios mensais de cada etapa definida por meio de medição, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços propostos.
A licitante deverá apresentar a garantia de proposta, que pode ser prestada em modalidades como caução em dinheiro ou seguro garantia.
O critério de julgamento é menor preço.
A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos devem ser encaminhados simultaneamente à data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela agesul caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.
É recomendado que a licitante vistorie o local in loco antes da elaboração da proposta para conferir as medidas e condições para execução dos serviços.
A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.
A ausência de questionamentos sobre possíveis inconsistências sobre os materiais de jazida e de pedreiras indicadas no projeto implicará aceitação tácita da contratada, de que ele arcará com os custos do aumento da distância média de transporte para busca do material em outra fonte próxima.
O valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é: R$ ****,24.