Licitações de Recape

A proponente vencedora deverá iniciar os serviços em até 10 dez dias contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial e entregar a obra, completamente executada, no prazo de até 10 dez meses.

Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados através das medições dos serviços efetivamente executados no período, independentemente do cronograma físico-financeiro apresentado.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra objeto da presente licitação, durante o prazo de 05 cinco anos, contados a partir da data da conclusão da mesma.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação/comissão.

A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90, 5o da lei ****.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, conforme modelo do anexo viii, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A proposta vencedora será desclassificada que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico termo de referência.

O valor estimado é de R$ ****,74.

A garantia de proposta é de R$ ****,77, como mecanismo de mitigação de riscos relacionados à desistência injustificada da proposta.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Os interessados devem estar com credenciamento regular no portal de compras públicas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada pelos licitantes interessados para melhor conhecimento das condições locais de execução do objeto.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no subitem anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,11.

O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, conforme cronograma elaborado pela administração.

O faturamento será mensal, e as condições de pagamento estarão vinculadas com o cronograma físico-financeiro.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, sendo o percentual de 10% sobre o valor inicial do contrato.

O tipo é menor preço global.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O valor total estimado é de R$ ****,46.

O pagamento será efetuado de acordo com medição efetivada por profissional responsável, em até 30 dias após a medição e emissão da nota fiscal.

A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado da contratação, no montante de R$ ****,77.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Os interessados devem estar com credenciamento regular no portal de compras públicas.

As sanções previstas em lei e neste edital podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.

A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada pelos licitantes interessados para melhor conhecimento das condições locais de execução do objeto.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,11.

A entrega será efetuada no prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de dispensa de licitação, via contratação direta, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Os interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, bem como apresentar todos os documentos a título de habilitação.

As infrações e hipóteses de extinção constam na minuta da ata contrato.

Não será necessária apresentação de amostras.

Até 01 um dia útil antes da data fixada para a disputa, quaisquer interessados poderão solicitar informações complementares, esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação.

Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer das condições exigidas neste aviso de dispensa, que não apresentar todos os documentos exigidos ou que os apresentem de forma diversa da fixada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.