Licitações de Recape

A contratada deverá executar os serviços de pavimentação asfálticas, nos locais indicados em projeto, no prazo máximo de 04 quatro meses. deverá executar os serviços de pavimentação asfálticas, nos locais indicados em projeto, no prazo máximo de 04 quatro meses.

O prazo de execução para conclusão e entrega dos serviços será de 02 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços.

As medições serão realizadas em data previamente agendada entre a fiscalização e a contratada e serão medidos os trechos completamente concluídos. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 5 anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de execução da obra de pavimentação e sinalização viária é de 1 um mês, de acordo com o cronograma da obra.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a conclusão de cada etapa do cronograma físico e financeiro, tendo a medição a devida aprovação.

A proponente vencedora fornecerá garantia dos serviços pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A prática injustificada de atos como não manter a proposta e/ou deixar de enviar documentação exigida, sem prejuízo de outras infrações, sujeitará o licitante a sanções, apuradas em regular processo administrativo.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada até o dia 27 de julho de 2026, mediante agendamento prévio.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até as 23h:59min do dia 27/07/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.

O valor global máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,64.