Licitação para contratação de empresa para execução de obra de recapeamento de diversas ruas do município. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Recebimento das propostas até 24/07/2026. Abertura das propostas em 24/07/2026. Início da disputa de preços em 24/07/2026. Valor máximo estabelecido: R$ ****,79. Critério de julgamento: menor preço global. Preferência para ME/EPP. Vistoria prévia obrigatória. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Garantia da proposta: 1% do valor estimado.
O prazo máximo para execução do objeto deste edital é o indicado no cronograma físico-financeiro, contado a partir do dia seguinte ao de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma, mediante medições mensais e cópia do livro de ordem, conforme cronograma físico-financeiro da obra.
Será exigida das empresas licitantes garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado do objeto da contratação, podendo as empresas optarem por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto à BLL, no campo documentos referentes à habilitação após convocação do agente de contratação, os documentos exigidos para habilitação.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos.
A avaliação prévia dos locais de execução poderá ser realizada, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece os locais e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
A licitante será considerada desclassificada se o item estiver com valor acima do orçado, conforme inciso III do art. 59 da Lei nº 14. 133/2021.
O preço máximo estabelecido é de R$ ****,79.