Licitações de Consultoria Softwares

A execução do objeto deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis. A empresa vencedora deverá avisar sobre a data de início da execução com antecedência mínima de 24 horas.

O pagamento será efetuado após consulta ao CAFIMP e entrega/aceitação definitiva do objeto contratado, no prazo de até 15 quinze dias da apresentação do documento fiscal.

O prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 12 doze meses ou quanto durar o contrato, contra defeitos e/ou vícios.

O critério de julgamento e de aceitação das propostas será o de menor preço.

A habilitação será verificada após a fase de julgamento, sendo exigidos documentos que demonstrem a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação.

Em caso de inobservância das normas, o licitante poderá responder pelas sanções previstas no item 17 do edital e no anexo VI minuta de contrato.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação da proponente.

O vencedor prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro ou seguro-garantia. o vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço. modalidade licitação caixa tipo: menor preço

A habilitação envolve requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal. A documentação pode ser comprovada via SICAF ou apresentada diretamente. para fins de habilitação no certame, o licitante terá de satisfazer os requisitos abaixo: habilitação jurídica qualificação técnica qualificação econômico-financeira regularidade fiscal federal

O edital menciona penalidades em caso de desistência de lances ofertados e descumprimento de obrigações. sujeitando se o licitante às penalidades constantes no item 15 deste edital.

A homologação de amostra do serviço é exigida para a licitante declarada vencedora e habilitada. a apresentação da amostra solução será exigida apenas da licitante declarada vencedora na etapa de lances e habilitada.

A impugnação ao edital pode ser apresentada até às 23:59 do dia 06/07/2026. poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até às 23:59 horas do dia ****

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, que contenham vícios insanáveis, apresentem preço ou vantagem baseados em outras propostas, preços manifestamente inexequíveis ou superiores aos valores estimados pela Caixa serão desclassificadas. será desclassificada a proposta que: 6. 5. 1 não atenda as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital

O critério estabelecido para julgamento será menor preço por lote. o desconto obtido na forma acima será aplicado proporcionalmente em cada item constante do referido lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. O licitante previamente vencedor deverá anexar os documentos de habilitação, e, quando for o caso os documentos complementares, exclusivamente via sistema.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. A aplicação de multas previstas não impede a rescisão unilateral do contrato nem que se apliquem as demais sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

Definido um vencedor provisório após a fase de lances, o mesmo deverá submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade do objeto ofertado, através de uma prova de conceito, visando dar segurança mínima à contratação, conforme preconizado na lei de licitações 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no sistema.

A proposta será considerada desclassificada se estiver em desconformidade com as descrições deste edital que dificultem seu julgamento, e, conter vícios insanáveis; quando o valor ou percentual de desconto unitário ou do lote após a etapa de lances e negociação permanecer com valores superiores ou percentuais menores ao máximo ou ao mínimo estipulado no edital; quando apresentar preço ou percentual manifestamente inexequível após diligência; por desistência da proposta pelo licitante, desde que justificada.

O valor máximo total do lote 01 é de R$ ****,00.