O objeto da licitação é a contratação de software de gestão pública. A abertura das propostas e o credenciamento ocorrem em 12 de março de 2026, às 13h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é preferencial para micro e pequenas empresas. O valor total estimado é de R$ ****,21. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta de preços. A disputa será em modo aberto. A empresa vencedora deverá demonstrar o sistema. O pagamento será efetuado em 10 dias úteis após o recebimento definitivo.
O prazo de entrega da prestação dos serviços será de 10 dez dias úteis, contados da emissão e recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento definitivo.
O edital prevê que não se aplica garantia ao objeto desta licitação, apenas a prestação de suporte técnico e consultoria.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de r ****, 21 setenta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos.