Contratação por dispensa eletrônica de entidade certificadora para auditoria e certificação no programa Pró-Gestão RPPS, nível III. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,18. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Habilitação e demais condições conforme edital e anexos. A participação se dará via sistema de dispensa eletrônica.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Não haverá exigência de garantia contratual. Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando as razões expostas no estudo técnico preliminar etp.
O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias, e compensatória de 30% em caso de inexecução total), impedimento para licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo 3, máximo 6 anos). Pela prática das infrações administrativas, a contratada estará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, conforme o art. 156 da lei no ****.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 1. contiver vícios insanáveis. . .
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,18. O valor estimado para a contratação e de R ****,18 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos).
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