O edital visa a execução de obra de requalificação da sinalização, dos passeios públicos e vias do bairro São Camilo e Jardim Tarumã, em Jundiaí. A execução se dará pelo regime de empreitada por preço unitário. O prazo de execução da obra é de 300 trezentos dias. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. Será exigida garantia da contratação de 5 cinco por cento do valor contratual. A obtenção do licenciamento ambiental será de responsabilidade do município de Jundiaí. O critério de julgamento adotado será o de menor preço. A empresa vencedora deverá apresentar o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil (PGRCC) em até 15 quinze dias contados do recebimento da ordem de serviço. A empresa vencedora deverá promover a vigilância da obra. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, social eou trabalhista. A empresa vencedora deverá cumprir a lei n 13. 709/2018 LGPD. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao responsável pelo procedimento licitatório, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital prevê que o prazo de execução da obra é de 300 trezentos dias contados do recebimento da ordem de serviço.
As condições de liquidação e pagamento constam no anexo deste edital.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Para fins de habilitação, após convocação pelo agente de contratação, além do constante no item 8. 3. do edital habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômicofinanceira, deverá o licitante melhor classificado, comprovar os seguintes requisitos.
Os critérios de penalidades constam na cláusula 10 da minuta do contrato
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência eletrônica por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 47 dois milhões, duzentos e doze mil, seiscentos e três reais e quarenta e sete centavos, referente ao mês de julho de 2025, com bdi de 22, 30, leis sociais 115, 48, conforme custos unitários apostos.
