O edital refere-se à reforma da Escola Municipal Ovídio Cosme de Freitas, com foco na troca do piso, sob regime de empreitada por preço global. O prazo de execução é de 32 dias corridos, com vigência contratual de 6 meses. O início dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. A garantia de execução é de 5% do valor inicial, com vigência até o recebimento definitivo. Seguros obrigatórios incluem riscos de engenharia e responsabilidade civil. A contratada é responsável por todos os encargos trabalhistas e previdenciários. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação. O recebimento provisório será feito pelo fiscal técnico e o definitivo por comissão, após saneamento de pendências e entrega de documentação completa, incluindo projetos as built, manuais e certificados. A garantia de solidez e segurança é de 5 anos após o recebimento definitivo. O reajuste de preços ocorrerá após 12 meses, pelo INCC-IBGE ou índice setorial pertinente. A matriz de riscos, anexo III do edital, integra o contrato. Sanções incluem advertência, multa (0,1% ao dia por mora, limitada a 10%; 5% por inexecução parcial; 10% por inexecução total ou recusa injustificada), impedimento e inidoneidade. A empresa deve declarar conhecimento das condições do local, podendo optar por visita presencial (agendada pelo e-mail ***@***. *. *) ou apresentar declaração de conhecimento. A publicidade do contrato será feita no portal da transparência municipal e na plataforma BNC, por ser município com população inferior a **** habitantes. O foro é a Comarca de Goianira-GO.
O edital prevê um prazo de execução de 32 dias corridos, com vigência contratual de 6 meses. O início dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, conforme declarado no edital: 3. 1. Prazo de execução: 32 trinta e dois dias corridos 29/06/2026 a 31/07/2026. 3. 2. Vigência contratual: 6 seis meses. 3. 3. Início: até 5 cinco dias úteis do recebimento da ordem de serviço.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação, observada a ordem cronológica. Conforme o edital: 10. 2. Pagamento: 30 trinta dias da liquidação, observada a ordem cronológica.
O edital prevê uma garantia de execução de 5% do valor inicial, na modalidade de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, com vigência até o recebimento definitivo. Além disso, há uma garantia de solidez e segurança de 5 anos após o recebimento definitivo. O edital informa: 5. 1. Garantia: 5% do valor inicial caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. 5. 2. Vigência até o recebimento definitivo complementações às expensas da contratada. 11. 3. Garantia de solidez e segurança: 5 cinco anos do recebimento definitivo art. 618 cc.
O critério de julgamento da licitação é por preço global, conforme indicado no edital: Cláusula Primeira do Objeto 1. 1. Objeto: Reforma da Escola Municipal Ovídio Cosme de Freitas troca do piso, sob regime de empreitada por preço global. . .
A habilitação envolve a apresentação de declarações de conhecimento do edital, exequibilidade da proposta, inexistência de impedimentos legais, regularidade trabalhista, integridade e anticorrupção, vedação de conluio, proteção de dados e conhecimento das condições do local. O edital detalha: Anexo V Declaração Unificada. . . 1. conhecimento e aceitação do edital. . . 2. exequibilidade da proposta. . . 3. inexistência de impedimentos. . . 4. regularidade trabalhista. . . 5. integridade e anticorrupção. . . 6. vedação de conluio. . . 7. proteção de dados. . . 8. conhecimento das condições do local. . . 9. habilitação do responsável técnico. . .
As penalidades previstas no edital incluem advertência, multa (0,1% ao dia por mora, limitada a 10%; 5% por inexecução parcial; 10% por inexecução total ou recusa injustificada), impedimento e inidoneidade. O edital especifica: 15. 1. Sanções: advertência, multa, impedimento e inidoneidade, com contraditório. 15. 2. Multas: a mora: 0,1%/dia, limitada a 10% b inexecução parcial: 5% c inexecução total ou recusa injustificada: 10% do valor atualizado.
A visita técnica ao local da obra é opcional e pode ser substituída pela declaração de conhecimento das condições do local. O edital informa: Anexo VII Atestado de Visita Técnica. . . A visita técnica não tem caráter de habilitação excludente, sendo substituível pela declaração de conhecimento do local Anexo VI.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras para esta licitação.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não detalha riscos específicos de desqualificação além dos já implícitos nas exigências de habilitação e cumprimento contratual.
O edital não informa o valor estimado total da licitação.
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