O objeto da licitação é a contratação de um engenheiro para revisão de projetos, assessoramento técnico e acompanhamento de obras na Câmara Municipal. A abertura das propostas é em 15/10/2025. A disputa será na plataforma Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante justificativa e de acordo com a legislação vigente.
O edital prevê que o pagamento realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscalrecibo e comprovação da execução dos serviços, conforme medição e ateste da contratante.
O edital informa que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, conforme disposto na lei n ****.
O edital informa que poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos, em especial as relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.
O edital informa que o descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratadoa às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, conforme detalhado no edital de pregão eletrônico n ****.
