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Fundo Municipal De Assistencia Social De Amelia Rodrigues -
Constitui objeto desta dispensa de licitação, contratação de empresa especializada para fornecimento de kits natalidade e acolhimento, destinados à concessão de benefício eventual às gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela secretaria municipal de assistência social do município de amélia rodrigues.
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O fornecimento será no prazo máximo de 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O fornecimento será no prazo máximo de 10 dez dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. O pagamento será at� o 30 trig�simo dia subsequente ao m�s da execu��o do servi�o, ap�s o ateste do satisfat�rio atendimento do especificado.
O critério de julgamento será o menor preço por lote. O crit�rio de julgamento: ser� considerada vencedora a licitante que apresentar o menor valor por lote, atendendo assim, ao crit�rio do menor pre�o, fazendose a classifica��o dos demais em ordem crescente dos valores propostos
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital. A habilita��o jur�dica ser� comprovada mediante a apresenta��o: a de registro p�blico, no caso de empres�rio individualb em se tratando de sociedades empres�rias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suaseventuais altera�es superveniente em vigor, devidamente registrados, acompanhado, quando for o caso, dos documentos societ�rios comprobat�rios de elei��o ou designa��o e investidura dos atuaisadministradores
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es: 13. 3. dar causa � inexecu��o parcial do contrato
O pregoeiro poderá solicitar amostras se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios. caso a compatibilidade com as especifica��es demandadas, sobretudo quanto a padr�es dequalidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiropoder� solicitar que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 24 horas antes do encerramento do recebimento de propostas. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital da dispensa de licita��o por irregularidade na aplica��o ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 24h em dia �til antes da data do encerramento de recep��o de proposta
Propostas com preço final superior ao máximo fixado, preço manifestamente inexequível, ou que não apresentarem seguro garantia quando exigido, podem levar à desclassificação. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximofixado ac�rd�o no **** tcu plen�rio ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�velfica caracterizado ind�cio de inexequibilidade, a proposta que represente o valor de 40 quarenta porcento inferior ao cotado pela administra��o p�blica
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20. que ser� de r ****, 20 vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos
Abertura de Propostas:
