A Prefeitura Municipal de Paracambi, através do Fundo Municipal de Saúde, realiza dispensa eletrônica para aquisição urgente de mesas e cadeiras. O critério de julgamento é o menor preço por item. O recebimento de propostas vai até 16/04/2026, com início da sessão pública no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,46. O prazo de entrega é de até 7 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. A garantia contratual exigida é de no mínimo 12 meses. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail ***@***. *. * ou telefones (21) **** /**** endereço para pedidos de esclarecimentos presenciais é Rua Juiz Emílio Carmo, 50 Centro Paracambi RJ.
O edital prevê que o prazo de entrega ocorrerá após a emissão de ordem de serviço ou fornecimento emitida pela secretaria conforme suas demandas internas e encaminhada ao fornecedor vencedor. O prazo de atendimento à solicitação de fornecimento será de, no máximo, 7 sete dias da data do envio da solicitação.
O edital informa que o pagamento será creditado em conta corrente no decorrer do prazo de até 30 trinta dias úteis a contar da abertura do processo de pagamento pela empresa e será realizado mediante apresentação da nota fiscal, presencialmente, acompanhada das seguintes documentações: i. Ofício de requerimento emitido pela empresa em papel timbrado e assinado, com dados bancários ii. Empenho assinado iii. Contrato social da empresa ou última alteração contratual. . .
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos equipamentos permanentes e materiais duráveis, complementar à garantia legal, será de no mínimo 12 doze meses, ou pelo prazo superior eventualmente oferecido pelo fabricante, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto. . .
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e também através de consulta a cadastros como o CEIS e o cadastro de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa.
O edital prevê sanções administrativas para infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
O edital indica que o caso concreto não é necessário a apresentação de amostra desde que a licitante envia o catálogo com todos os dados em português.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46.