O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, descartáveis e congêneres para a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba (FUNDAC). A proposta deve ser enviada até 09/04/2026, com abertura da sessão no mesmo dia às 09:00. O valor global estimado é de R$ ****,02. A licitação é dividida em três lotes: Higiene Pessoal, Descartáveis e Material de Limpeza. A participação no certame implica aceitação do sistema de registro de preços. A legislação aplicada é a Lei nº 14. 133/2021. Não há menção a exigência de visita técnica ou envio de amostras. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos materiais será de acordo com as autorizações de fornecimento emitidas pela FUNDAC, com antecedência mínima de 5 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses. O fornecimento dos materiais de limpeza, higiene, descartáveis e congêneres será realizado por meio de sistema de registro de preços SRP, mediante emissão de autorização de fornecimento AF pela fundac, de acordo com as necessidades das unidades beneficiárias.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após o adimplemento da obrigação contratada, mediante transferência eletrônica para conta bancária em nome da empresa contratada. O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado pela fundac, nos termos do item 5. 3. 2 deste contrato.
Não se aplica garantia técnica convencional. A garantia está restrita à qualidade e validade dos produtos fornecidos. Considerando a natureza do objeto, não se aplica garantia técnica convencional. A garantia está restrita à qualidade e validade dos produtos fornecidos, que deverão atender integralmente às especificações do termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por lote, conforme definido no edital, observadas as especificações técnicas constantes deste termo de referência.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme a Lei nº 14. 133/2021. Os licitantes deverão comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, nos termos da lei n ****.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo fornecedor, durante a execução das entregas decorrentes da ata de registro de preços, poderá acarretar a aplicação das penalidades previstas na lei n ****.
Não há necessidade de visita técnica obrigatória. Anexo ix atestado de renúncia de visita técnica
Não há exigência de envio de amostras. Apresentação de amostras, protótipos ou catálogos dos produtos quando solicitado na fase de julgamento
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,02. Valor global estimado: ****,02 cento e quarenta e um mil, cento e dezenove reais e dois centavos.
