A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, através da Central de Compras e Licitações, realiza pregão eletrônico para locação e instalação de aparelho de radiografia odontológico móvel, com manutenção corretiva e preventiva. O julgamento será pelo menor preço. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 13/05/2026 às 09:00. O valor estimado é de R$ ****,88. A proposta deve ser enviada até a data e horário da abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. É permitida a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria nas instalações é opcional, mas recomendada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para entrega e instalação do aparelho será de até 10 dias após assinatura do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do fornecedor, em até 15 dias antes da data da entrega, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e de força maior.
O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.
A garantia mínima do equipamento é de 12 meses a contar da data de instalação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste edital, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 5 do anexo II (Termo de Referência).
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracaju por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O fornecedor poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.