Fundo Municipal De Saude De Aracaju

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias, a partir da data de envio da nota de empenho. O prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 80% do prazo total recomendado pelo fabricante.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária da contratada, no prazo de até 30 dias contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, em razão de se tratar de material de consumo e o valor da contratação ser baixo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste edital, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 5 do anexo II (Termo de Referência).

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracaju por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de ate 15 quinze dias, a partir da data de envio da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento devera ser realizado por meio de credito em conta bancaria de titularidade da contratada, no prazo de ate 30 trinta dias, contados a partir da apresentacao da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, responsavel pelo recebimento do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

O edital informa que esta licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores cará sujeito, semprejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legíama para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****,06 trezentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos.