O edital trata da aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, sob a forma de registro de preços. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A participação é aberta, com cotas reservadas para micro e pequenas empresas. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 29/12/2025. O edital estabelece as condições de participação, apresentação de propostas, julgamento e habilitação, além das sanções administrativas.
O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, a partir da data de envio da nota de empenho, no seguinte endereço: Avenida Augusto Franco, n ****, Ponto Novo, Aracaju-SE, CEP ****.
O pagamento deverá ser realizado por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 trinta dias contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia da contratação em razão de se tratar de material consumo e o valor da contratação é baixo.
O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 seis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte centavos.