O edital trata da aquisição de veículo de passeio para o Fundo Municipal de Saúde de Mundo Novo, Goiás, com recursos de emenda parlamentar. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A entrega dos produtos deve ser feita em 30 dias após a ordem de fornecimento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é permitida, com tratamento favorecido. A administração poderá aplicar sanções por infrações administrativas.
O edital prevê que o prazo da entrega dos produtos é de 30 dias dias consecutivos, contados a partir da acusação do recebimento da ordem de fornecimento por email pela contratada.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que a garantia contratual mínima será de: a 12 doze meses para eletroeletrônicos, equipamentos de informática, nobreaks, multifuncionais, aparelhos de climatização, eletrodomésticos e instrumentos musicais.
O edital informa que o critério de julgamento da licitação é menor preço por item.
O edital estabelece que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital diz que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.