Licitações de Tratamento

O prazo para a realização completa dos serviços e obras licitados é de 420 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço inicial.

Os serviços serão medidos mensalmente e o pagamento será efetuado pela diretoria administrativa e financeira da companhia urbanizadora e de habitação de belo horizonte urbel, em até 30 dias, a contar da data do recebimento definitivo das notas fiscais/faturas.

A garantia será de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução, seguro garantia ou carta de fiança. Em caso de valor inferior a 85% do orçado, haverá garantia adicional.

O critério de julgamento é o de menor preço, aferido de forma global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista pode ser comprovada via Sicaf ou Sucaf. A qualificação técnica exige atestados de capacidade profissional e operacional. A qualificação econômico-financeira exige patrimônio líquido de 10% do valor estimado e balanços dos últimos dois exercícios.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica prévia é obrigatória e deve ser realizada até o 3º dia útil anterior à data de abertura do certame, com agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de execução da obra é de 120 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,63.